Dúvidas e considerações

Algumas considerações sobre o "caso Emir Sader".

1. Numa democracia, recorrer à Justiça é um direito básico de qualquer cidadão que se sinta prejudicado ou ofendido (ainda que eu ache que alguns endinheirados usem essa tática para intimidar os seus críticos). O senador Jorge Bornhausen se sentiu ofendido pelo artigo de Sader e recorreu à Justiça, o que é plenamente legítimo.

2. O juiz condenou Sader por injúria, ou seja, quando alguém ofende um outro por um juízo geral, não por ter cometido um fato específico, como fez Sader ao chamar o senador de "racista, pessoa abjeta", entre outros elogios.

3. Ignorante que sou em Direito, não consigo chegar a uma conclusão sobre se Sader foi condenado por um crime de opinião. Dizer que uma pessoa é racista significa imputar a ela um comportamento criminoso. Logo, está-se cometendo um crime se não se confirmar que tal pessoa praticou um ato racista.

4. No caso do senador, Sader entendeu que a expressão "esta raça" usada por ele teria conotação racista. Francamente, só com muita limitação intelectual ou má-fé, mesmo. "Esta raça" é uma expressão corrente que se refere a grupo, turma e similares.

5. Muitos dos "intelectuais" e jornalistas que assinaram o manifesto de apoio a Sader alegam que ele está sendo vítima de uma condenação por crime de opinião. Ele não teria ofendido o senador ao chamá-lo de "fascista, pessoa repulsiva da burguesia brasileira, racista, repulsivo, odioso..." Bom, se alguém que escreve isso não tem a intenção de ofender, então também não tem condição de dar aulas em uma universidade pública por absoluta falta de discernimento. Se assim não for, terá mentido na defesa.

6. Entre os que assinaram o manifesto, estão pessoas que foram à Justiça contra jornalistas que os teriam ofendido, principalmente contra Diogo Mainardi, o boquirroto da Veja. Ou seja, Eles podem processar o Mainardi por injúria, calúnia e difamação, mas o Bornhausen não pode processar o Sader pelo mesmo motivo??

7. Esse tipo de comportamento é um verdadeiro perigo porque mostra o messianismo deste pessoal (eu poderia usar a expressão "dessa raça", aqui): processar o Diogo Mainardi ou qualquer outro, como o próprio Bornhausen, porque são "de direita", da "elite branca" - pra ficar em alguns termos simplistas usados por Sader. Mas o sociológo não pode ser processado por ser "de esquerda", o bom moço, um elemento do conjunto dos joãozinho-do-passo-certo, a quem tudo é permitido por ser "de esquerda".

8. Por outro lado, não seria um risco também condenar Sader tão severamente, inclusive com a perda do cargo de professor? Isso não daria margem para que outros juízes condenem outros "intelectuais" - de esquerda ou de direita - por supostas opiniões? E dou o exemplo de intelectuais que escrevem regularmente na internet com críticas a pessoas de "esquerda" ou de "direita". O presidente Lula não poderia processar alguém que o chamasse pelos muitos apelidos que tem angariado nos quatro anos de (des)governo?

9. Falando disso me vem à cabeça o caso da crítica feita pelo professor Roberto Romano a um livro do "intelectual" Muniz Bandeira, publicado na finada revista Primeira Leitura. O autor do livro pediu direito de resposta por ter se sentido ofendido e, até onde eu sei, a revistanão chegou a publicar a resposta. Blogs que publicaram a crítica de Romano publicaram a resposta de Bandeira, como foi o caso do Tambosi. Também até onde eu sei, Bandeira pediu apenas direito de resposta. Não seria o caso de o senador Bornhausen ter se limitado a isso também, no caso do artigo ofensivo de Sader?

10. Enfim, meu receio é o de que, daqui para a frente, a patrulha fique tão intensa que não se possa escrever mais nada, sob pena de responder a processo judicial. Isso é da democracia, claro, mas pode se tornar uma dor de cabeça e um ônus insuportável para os que não têm condições de pagar bons advogados. E isso faz toda a diferença.

PS. Ia esquecendo: virou moda chamar de "fascista ou racista qualquer um que tenha posição diferente do senso comum, do politicamente correto. Eu mesmo fui alvo disso enquanto estudava, porque fazia parte de uma "raça" que satirizava os gays, a quem chamávamos de "viados".