Recorrer à Justiça é um direito garantido em todo Estado democrático. Ao contrário do que pensam os que defenderam o ladrão do relógio de Luciano Huck, a lei deve prevalecer para que vivamos com alguma descência. Pois bem, mesmo esse sagrado (figurativamente falando) direito não pode ser exacerbado, como bem experimentaram alguns picaretas seguidores da igreja (?) universal.
Numa tentativa claramente orquestrada de intimidação à imprensa, vários "fiéis" entraram com ações na Justiça contra a Folha de São Paulo alegando terem tido a moral afrontada por causa de uma matéria publicada no dia 15 de dezembro último. Um juiz do Mato Grosso do Sul condenou um deles por litigância de má fé. Trocando em miúdos, isso significa que o cara, mesmo sabendo que não tinha direito nenhum lesado, decidiu processar o jornal. Isso custa dinheiro ao Estado, sobrecarrega a Justiça, etc. E, claro, tenta intimidar a imprensa.
Intimidar a imprensa por meios judiciais é uma das estratégicas preferidas dos picaretas por aí. Isso porque dá um ar de legalidade, quando, na verdade, não passa de exacerbação, intimidação. E é bom que haja juízes que não se prestam a esse tipo de serviço. Leia mais aqui.
Um comentário:
Sou a favor de penas pecuniárias exemplares para litigantes de má fé. Além da ameaça que paira sobre cabeças muitas vezes inocentes (meus pais sofreram com um processo que se arrastou por uns quatro ou cinco anos e as seqüelas emocionais e físicas em minha mãe são visíveis), este péssimo hábito ainda ajuda a atravancar os tortuosos caminhos do Judiciário.
Pau neles.
Marcelo Santos
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