Sabem aquela história de que o Estado moderno é fundado sobre o princípio da separação dos três poderes? Vale para o primeiro mundo. Isso ainda não chegou por aqui, não.
O que vou tratar aqui é apenas um singelo exemplo do que sempre acontece nas nossas altas cortes. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) paralisou o julgamento do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acusado de abuso do poder econômico na última eleição, quando se reelegeu. O placar já estava em 3 a 0 contra o governador e mais um voto contra resultaria numa inédita perda do mandato.
O que fez o TSE? Por sugestão dos juízes Marco Aurélio de Mello, presidente, e Marcelo Ribeiro, o Tribunal decidiu incluir no processo o vice-governador para, teoricamente, dar a ele o direito de defesa, já que a cassação também o afetaria. Normal, justo? Parece. Mas tem um detalhe: isso vai fazer com que o processo volte ao começo. Ou seja, os três votos contrários não valem mais nada - os juízes terão que votar de novo.
Mas o que tem de errado nisso? Acho muito curioso que os nossos digníssimos magistrados só se tenham percebido do equívoco depois de a tropa de choque do governador catarinense acampar em Brasília a semana toda. Pura coincidência, claro. Afinal, como bem sabemos, o Direito não se curva, jamais, aos interesses políticos. Imagina; não no Brasil.
Não tenho nada contra o governador, diga-se. Pelo contrário, minha crítica aqui é muito, muito mais ao Judiciário do que ao governador, com quem até simpatizo. Acho sua administração ligeiramente melhor do que as anteriores. A mais alta corte eleitoral do país demora meses para notar que o vice-presidente precisa ser incluído no processo e só decide incluí-lo porque havia o risco de a decisão ser contrária.
A gente olha aqueles senhores togados e acha que são sumidades. É preciso não esquecer de que são indicados politicamente. Salve, Montesquieu!
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